Câmara aprova terceirização da Nova Luz

São Paulo, quinta-feira, 23 de abril de 2009

Câmara aprova terceirização da Nova Luz

Aprovação da concessão urbanística permite que a prefeitura transfira para a iniciativa privada o processo de desapropriações

Projeto para recuperar a Nova Luz, conhecida como cracolândia, se arrasta há quatro anos; prefeitura poderá leiloar a região

MARIANA BARROS

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO

DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal aprovou ontem projeto que permite ao prefeito Gilberto Kassab (DEM) "terceirizar" a Nova Luz, no centro de São Paulo, através da concessão urbanística -dispositivo que prevê a transferência de setores da cidade à iniciativa privada.

Com a aprovação, Kassab poderá leiloar a região a empresas ou consórcios, que ganham o direito de desapropriar terrenos na área concedida. Foram 41 votos a dez, todos eles da bancada do PT, de oposição.

Além da Nova Luz, há pelo menos três regiões previstas para as concessões, em Pirituba, Itaquera e Mooca.

A concessão é uma nova tentativa de Kassab de recuperar a região da Nova Luz, conhecida como cracolândia, projeto que vem se arrastando há quatro anos e que nunca saiu do papel.

Estão incluídos no perímetro a ser leiloado os terrenos entre as avenidas São João, Ipiranga, Cásper Líbero e Duque de Caxias e rua Mauá, alguns dos mais degradados da cidade.

A ideia da terceirização é acelerar o processo de desapropriação, já que a iniciativa privada poderá negociar diretamente com o proprietário do imóvel e até aceitá-lo como sócio de um empreendimento.

O projeto aprovado ontem é um substitutivo do líder do governo José Police Neto (PSDB), ao texto original, encaminhado por Kassab à Câmara.

Os vereadores também aprovaram o substitutivo de Police Neto a outro projeto que define as linhas gerais das concessões.

Com o substitutivo, os vereadores incluíram dispositivos que tiram poder de Kassab de definir sozinho que áreas da cidade podem ser concedidas. A mudança obriga o prefeito a pedir autorização da Câmara a todos os projetos de concessão.

Outra alteração feita pela Câmara prevê a criação de conselhos gestores das concessões, formados por membros da prefeitura e da sociedade civil.

Em minoria, a oposição tentou apresentar um substitutivo que determinava que todos os pedidos de autorização para conceder as áreas viessem acompanhados por um projeto que detalhasse exatamente que áreas seriam desapropriadas e o que seria feito com elas.

"É um cheque em branco", afirmou o líder da oposição na Câmara, vereador João Antônio (PT), sobre a falta de detalhamento das concessões.

Concessão e Nova Luz, duas propostas de Kassab, beneficiam o setor imobiliário, cujo sindicato, o Secovi, utilizou a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) para fazer doações de campanha a vereadores. Pela lei, sindicatos e entidades são proibidos de doar.

"É inconstitucional", afirma Anaí Arantes, coordenadora em exercício do núcleo de habitação e urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Segundo ela, não existe concessão para obras, apenas para serviços.

Segundo o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP João Sette Whitaker, a medida faz com que a urbanização seja definida pelos interesses do mercado, e não pelos sociais.