Carta Capital: São Paulo sufocada de prédios

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KASSAB NO SECOVI

- Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo - 

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Concessões Urbanísticas - Pacote para Presente

Folha de São Paulo

São Paulo, segunda-feira, 17 de setembro de 2007

GUILHERME WISNIK

Pacote pra presente

Ao entregar a Luz para o mercado imobiliário, prefeitura abdica de arbitrar a sua transformação

PARA o mês que vem, a prefeitura anuncia o início de uma das maiores operações imobiliárias da história de São Paulo: a desapropriação e demolição de uma grande área no bairro da Luz, estigmatizada pelo apelido de cracolândia. Com aproximadamente dez quarteirões, o conjunto será licitado como se fosse um lote único, sendo já disputado por dois grandes grupos: a construtora Odebrecht e um pool de empresas liderado pela incorporadora Company S. A.

Entregando o bairro inteiramente para o mercado imobiliário, a prefeitura abdica de qualquer regulação arbitrada de sua transformação, rifando a idéia de uma política social e urbanística de interesse coletivo.

Em outras palavras, terceiriza a expulsão dos moradores dos inúmeros cortiços e ocupações de sem-teto da região, evitando o desgaste decorrente desses enfrentamentos. E, de quebra, promete "superar" um dos maiores entraves ao sucesso da operação: as diretrizes do Plano Diretor que fixam Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) na região. Concessão social que, evidentemente, não figura nos planos dos inves- tidores.

Como fica claro, a ação é de uma desfaçatez escancarada, coroando a política de "revitalização" da área que vem sendo posta em prática pelo poder público desde a década de 90. Mas apagando, contudo, toda a ilusão "civilizatória" que esta parecia conter. Sim, pois quando a Sala São Paulo foi inaugurada, ao som da "Ressurreição", de Mahler, o orgulhoso secretário da Cultura Marcos Mendonça anunciava os novos investimentos culturais na região como âncoras de uma retomada do centro por elites e classes médias ilustradas. Enclave em meio a um entorno degradado, a sala firmava um modelo que deveria servir de atração para novos investimentos, resgatando a feição outrora "glamourosa" dos Campos Elíseos. No entanto, a atual entrega do bairro como um pacote fechado para a iniciativa privada revela uma nítida desistência daquela transformação lenta e orquestrada, ao mesmo tempo que confirma os pressupostos econômicos daquelas "parcerias público-privadas".

Perde-se, com isso, a chance histórica de realizar uma discussão pública efetiva sobre a distribuição espacial da riqueza em São Paulo, levando em conta a vocação eminentemente popular das áreas centrais, reforçada pela transformação da Luz em principal articulação de transporte da cidade, com a construção da linha quatro do metrô. Além disso, deixa-se um precedente sinistro para a transformação futura de bairros com configuração semelhante, como o Brás e a Barra Funda.

A idéia de tratar uma vasta área como lote único, para efeito de projeto, não é má em si. Ao contrário, se conduzida por um plano embasado em políticas sociais consistentes, é o melhor modo de se evitar o particularismo das soluções fragmentadas, garantindo-lhe coesão de princípios. Infelizmente, no entanto, não parece ser este o caso. Trata-se, sim, de um pacote com embrulho de presente para construtoras e empreiteiras, com os melhores votos de lucro e prosperidade.

Entidades criticam revisão do Plano Diretor

Folha de São Paulo

São Paulo, sábado, 14 de março de 2009

CÂMARA DE SP

Entidades criticam revisão do Plano Diretor

DA REPORTAGEM LOCAL

Entidades da sociedade civil entregaram ontem à Câmara Municipal de São Paulo um abaixo-assinado no qual pedem a retirada do projeto de revisão do Plano Diretor da cidade, uma das prioridades da administração Gilberto Kassab (DEM) para 2009.

O documento, subscrito por 125 organizações, questiona a falta de diálogo com a sociedade e alterações tidas como radicais.

Para o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vereador João Antonio, "a revisão exclui os itens referentes à habitação popular e todos os artigos que dão um caráter mais social ao plano", disse o petista, que tende a apresentar um relatório apontando a ilegalidade do projeto. A oposição de Kassab na Câmara diz que a revisão beneficiará o setor imobiliário e vai gerar especulação.

Líder do governo na Câmara e destacado para relatar o projeto quando ele for remetido para a Comissão de Política Urbana, o vereador José Police Neto (PSDB) disse que o melhor lugar para se debater o projeto é a Câmara. "Vamos esgotar os instrumentos de debate."

Projeto de desapropriação no centro é alvo de protesto

Folha de São Paulo - caderno Cotidiano                                              São Paulo, quarta-feira, 18 de março de 2009

200 comerciantes da Santa Ifigênia fizeram passeata

DA REPORTAGEM LOCAL

Cerca de 200 comerciantes da região da rua Santa Ifigênia protestaram ontem pelas ruas do centro de São Paulo e lotaram a audiência pública da Câmara Municipal, realizada para discutir o projeto de Gilberto Kassab (DEM) que prevê as concessões urbanísticas.

O dispositivo proposto pela prefeitura permite que o setor privado desaproprie áreas degradadas da cidade, invista em sua recuperação e depois lucre com a revenda dos imóveis.

Kassab quer aplicar o modelo na chamada Nova Luz, que inclui a cracolândia e as ruas ao redor da Santa Ifigênia. A proposta para aplicar a concessão urbanística no local, resumida em dois artigos, consta do mesmo projeto que define como o modelo vai funcionar.

Comerciantes da Santa Ifigênia, referência na venda de eletroeletrônicos na cidade, temem perder seus imóveis -ou a capacidade de pagar o aluguel- por causa de pressão da especulação imobiliária.

Eles ainda reclamam do fato de a proposta para a Nova Luz estar incluída no mesmo projeto que expõe as diretrizes das concessões urbanísticas.

O urbanista Nabil Bonduki, primeiro suplente do PT na Câmara, fez duras críticas ao projeto. "Não há no plano qualquer garantia para os mais fracos."

Bonduki ainda chama a atenção para outro ponto que considera um problema: os investimentos na região não serão só privados. "A linha 4 do metrô está chegando com milhões de investimento do Estado. A antiga rodoviária está sendo transformada numa escola de dança. Então, é preciso balancear melhor o quanto as empresas vão lucrar com a valorização da área e o quanto vão investir", afirmou o urbanista.

Outra reivindicação de comerciantes e oposição é a divisão do projeto: um para o "conceito" da concessão e outro para a sua aplicação na Luz.

"Ao tratar a questão da Luz num mesmo texto e ao dedicar a ela dois artigos, esse projeto é um cheque em branco para o Executivo, se for aprovado do jeito que está", afirmou o vereador Chico Macena (PT).

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e deve ir a plenário nas próximas semanas.

Líder do governo, José Police Neto (PSDB) diz que os comerciantes receberão incentivos para ficar no local e defende a união dos dois assuntos num só texto para que se discuta o mérito com um exemplo de sua aplicação. "É preciso ler o projeto antes de criticá-lo."