Promotoria pede rejeição de contas de Kassab e vereadores

Folha de São Paulo

São Paulo, quarta-feira, 27 de maio de 2009

SÃO PAULO

Promotoria pede rejeição de contas de Kassab e vereadores

DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Eleitoral pediu ontem a rejeição das contas das campanhas do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e de 14 vereadores.

O promotor da 1ª Zona Eleitoral Maurício Antônio Ribeiro Lopes considerou irregulares as contribuições feitas por empreiteiras que atuam como concessionárias de serviços públicos.

"A Justiça Eleitoral já julgou as contas, já julgou essa tese do Ministério Público Eleitoral e considerou-a improcedente. Se houvesse procedência nessa tese, não seria apenas o Kassab que seria impugnado, seria até o presidente", disse Ricardo Penteado, advogado na campanha do DEM.

No caso de Kassab, o promotor questionou ainda as doações efetuadas pela AIB (Associação Imobiliária Brasileira), associação ligada ao Secovi-SP que integra a lista do TSE de suspeitos de financiamento ilegal de campanha, e as contribuições realizadas pelo banco Itaú.

O Itaú disse ter um Comitê de Contribuição Política, "para assegurar a conduta ética desse processo".

As empreiteiras Camargo Corrêa e CR Almeida disseram que as doações foram declaradas e legais. A Serveng Civilisan diz que não se pronunciará até ser notificada. A OAS não se manifestou.

Ricardo Vita Porto, advogado do presidente da Câmara Antônio Carlos Rodrigues, um dos 14 vereadores citados, disse ter recebido a notícia "com assombro".

Promotoria mira doações de empreiteiras

Folha de São Paulo

São Paulo, 17 de maio de 209

Promotoria mira doações de empreiteiras

Legislação proíbe contribuições eleitorais de concessionárias de serviços públicos, mas não das empresas que as controlam

A Camargo Corrêa, a OAS e a Queiroz Galvão, que são empresas acionistas de concessionárias, estão entre as maiores contribuintes

MARIANA BARROS
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL

Após questionar as doações feitas pelo setor imobiliário, o Ministério Público Eleitoral de São Paulo diz que vai mirar agora as empreiteiras, que tradicionalmente contribuem com campanhas.Segundo o promotor da 1ª Zona Eleitoral Maurício Antônio Ribeiro Lopes, será proposto um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) às construtoras que têm atuação em concessionárias de serviços públicos e que doaram em 2008 a candidatos a prefeito e a vereador e a comitês eleitorais. O promotor não estipulou prazo.A legislação eleitoral proíbe expressamente que concessionárias de serviço público façam doações, mas não define regras para as controladoras dessas concessionárias ou para as empresas participantes dos consórcios que as administram.As construtoras Camargo Corrêa, OAS e Queiroz Galvão, todas acionistas de empresas concessionárias, estão entre as maiores contribuintes das campanhas eleitorais paulistanas. Juntas doaram, em 2008, mais de R$ 7 milhões.Candidatos e comitês receberam R$ 3,6 milhões da Camargo Corrêa, R$ 3,1 milhões da OAS e R$ 537 mil da Queiroz Galvão, segundo dados disponíveis no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).Na semana passada, a AIB (Associação Imobiliária Brasileira), associação ligada ao Secovi-SP que integra a lista do TSE de suspeitos de financiamento ilegal de campanha, assinou um TAC a partir de uma apuração semelhante feita pelo Ministério Público Eleitoral.Pelo acordo, a entidade, que foi a maior doadora da eleição na capital, com R$ 5,898 milhões, se comprometeu a não fazer novas contribuições.Como contrapartida, a AIB não será punida por supostas irregularidades cometidas em eleições anteriores. Pela lei, sindicatos são proibidos de contribuir para campanhas. O Secovi, sindicato do setor imobiliário, nega qualquer vínculo com as doações."É hora de examinarmos com rigor a ascendência de determinados setores, capazes de fazer doações tão volumosas que acabam não influenciando, mas decidindo os rumos da campanha eleitoral, sem que isso corresponda à vontade do eleitor", diz o promotor Lopes. "Queremos zelar por uma minimização do poder econômico no processo eleitoral."No caso da AIB, as doações representam até 62,78% do valor arrecadado por um candidato a vereador na capital paulista. Seis contribuições ficam entre 40% e mais de 50% do total reunido individualmente.EmpresasA Camargo Corrêa afirma não ser dona de nenhuma empresa concessionária, mas apenas acionista minoritária. Constam da divisão de concessões do grupo participações em três empresas do setor.Trata-se da CPFL Energia, que atua no Estado de São Paulo, mas não na capital, da CCR (Companhia de Concessões Rodoviárias), responsável por rodovias como Nova Dutra, ViaOeste e Autoban, e da A-Port, de gestão aeroportuária, que administra o edifício de estacionamento do aeroporto de Congonhas (zona sul).A Queiroz Galvão, que afirmou que não se pronunciará a respeito, atua em três ramos de serviços de concessão.Em saneamento, conta com empresas no Rio de Janeiro; em rodovias, participa da Concessionária Rio-Teresópolis (CRT) e da Viapar (PR); em energia, dispõe de usinas em Mato Grosso, Santa Catarina e Minas Gerais.Procurada pela reportagem seguidas vezes desde a tarde de quinta-feira, a OAS não se manifestou até o fechamento desta edição.A empresa tem participações nas empresas Lamsa, concessionária da Linha Amarela (RJ), CLN, que administra a rodovia BA-099, CRT, responsável pela BR-116 (RJ), e TPG (Terminal Portuário do Guarujá), litoral sul de SP.

Kassab diz que vai agilizar projeto da Nova Luz

São Paulo, sexta-feira, 24 de abril de 2009

Kassab diz que vai agilizar projeto da Nova Luz

DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) disse ontem que vai acelerar o projeto da Nova Luz, que prevê recuperar a cracolândia (centro de SP). A intenção, disse, é abrir "o mais rápido possível" a licitação para escolher o escritório de arquitetura que vai elaborar as diretrizes de cada obra.Após a licitação, será elaborado o projeto básico, que definirá quais lotes receberão cada empreendimento. Só então as obras serão licitadas, uma a uma -segundo Kassab, as primeiras devem ter início em 2010, "ou no final deste ano, se possível".Ele foi ontem à área alvo de intervenção e "recebeu" o projeto da Nova Luz do presidente da Câmara, Antônio Carlos Rodrigues (PR).Parte de um prédio na cracolândia será reformada para que Kassab despache no local sobre assuntos ligados ao projeto Nova Luz. O prédio está desapropriado.

Maioria que aprovou Nova Luz recebeu doação de imobiliária

São Paulo, sexta-feira, 24 de abril de 2009



Maioria que aprovou Nova Luz recebeu doação de imobiliária
Dos 42 vereadores que aprovaram projeto de terceirização da área, 23 foram beneficiados por associação ligada ao SecoviÁrea a ser explorada fica no centro; parlamentar do PSDB diz que não há relação entre doação feita a vereadores e o resultado da votação

Fernando Donasci/Folha Imagem

Prédio na região central de onde Kassab pretende despachar projetos ligados ao projeto Nova Luz



MARIANA BARROS

DA REPORTAGEM LOCAL

Dos 42 vereadores paulistanos que aprovaram anteontem o projeto de terceirização da Nova Luz, 23 receberam doações da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), entidade usada pelo Secovi, sindicato do setor imobiliário, para dar dinheiro a vereadores durante a campanha eleitoral. Pela lei, sindicatos são proibidos de fazer tais doações.Outros quatro vereadores que foram financiados pela AIB, estes da oposição ao prefeito Gilberto Kassab (DEM), votaram contra o projeto. Dois outros parlamentares que receberam doação se ausentaram.A terceirização da Nova Luz foi aprovada junto com outro projeto que dá sustentação legal ao negócio: a concessão urbanística. Pelo texto aprovado, a prefeitura poderá ceder à iniciativa privada o direito de desapropriar imóveis em determinadas partes da cidade para a realização de melhorias. O lucro vem depois, com a venda desses imóveis valorizados.De acordo com a Embraesp (Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio), o preço do metro quadrado na Nova Luz subirá de valor após as obras previstas, beneficiando o setor imobiliário. Quando o limite a ser construído chegar a quatro vezes a área do lote, o preço pode quadruplicar de valor. Depois da Nova Luz, outras três áreas devem ser alvo de concessão em Pirituba (zona norte), Itaquera e Mooca (zona leste).Em nota, o Secovi negou ter repassado recursos para doações e afirmou que tem com a AIB apenas "algumas congruências" em suas diretorias.Quem recebeu as doações, no entanto, sempre achou estar negociando com o Secovi, conforme revelou a Folha na semana passada. A AIB não conta com sede nem receita próprias.ExplicaçõesSegundo o vereador José Police Neto (PSDB), relator do projeto e apoiador da proposta de concessão, não há relação entre as doações e o resultado da votação.

Ele recebeu R$ 270 mil da AIB na eleição passada."Se a gente adotar essa fórmula, eu não poderei ser vereador, porque eu não posso relatar nada de saúde, porque eu tive um médico que fez doação para a campanha; não vou poder relatar nada da educação, porque teve um professor que fez doação para a campanha", disse. Para ele, "ou a legislação muda para ter financiamento público ou então a gente cria uma regra que, ao doar, você já fica impedido [de ser relator]".Para o vereador José Américo (PT), que recebeu R$ 50 mil da AIB e votou contra a concessão, "é uma visão preconceituosa achar que o político se vende por uma doação". Américo afirma que votou de acordo com sua consciência e que a AIB nunca lhe pediu nada.

Câmara aprova terceirização da Nova Luz

São Paulo, quinta-feira, 23 de abril de 2009

Câmara aprova terceirização da Nova Luz

Aprovação da concessão urbanística permite que a prefeitura transfira para a iniciativa privada o processo de desapropriações

Projeto para recuperar a Nova Luz, conhecida como cracolândia, se arrasta há quatro anos; prefeitura poderá leiloar a região

MARIANA BARROS

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO

DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal aprovou ontem projeto que permite ao prefeito Gilberto Kassab (DEM) "terceirizar" a Nova Luz, no centro de São Paulo, através da concessão urbanística -dispositivo que prevê a transferência de setores da cidade à iniciativa privada.

Com a aprovação, Kassab poderá leiloar a região a empresas ou consórcios, que ganham o direito de desapropriar terrenos na área concedida. Foram 41 votos a dez, todos eles da bancada do PT, de oposição.

Além da Nova Luz, há pelo menos três regiões previstas para as concessões, em Pirituba, Itaquera e Mooca.

A concessão é uma nova tentativa de Kassab de recuperar a região da Nova Luz, conhecida como cracolândia, projeto que vem se arrastando há quatro anos e que nunca saiu do papel.

Estão incluídos no perímetro a ser leiloado os terrenos entre as avenidas São João, Ipiranga, Cásper Líbero e Duque de Caxias e rua Mauá, alguns dos mais degradados da cidade.

A ideia da terceirização é acelerar o processo de desapropriação, já que a iniciativa privada poderá negociar diretamente com o proprietário do imóvel e até aceitá-lo como sócio de um empreendimento.

O projeto aprovado ontem é um substitutivo do líder do governo José Police Neto (PSDB), ao texto original, encaminhado por Kassab à Câmara.

Os vereadores também aprovaram o substitutivo de Police Neto a outro projeto que define as linhas gerais das concessões.

Com o substitutivo, os vereadores incluíram dispositivos que tiram poder de Kassab de definir sozinho que áreas da cidade podem ser concedidas. A mudança obriga o prefeito a pedir autorização da Câmara a todos os projetos de concessão.

Outra alteração feita pela Câmara prevê a criação de conselhos gestores das concessões, formados por membros da prefeitura e da sociedade civil.

Em minoria, a oposição tentou apresentar um substitutivo que determinava que todos os pedidos de autorização para conceder as áreas viessem acompanhados por um projeto que detalhasse exatamente que áreas seriam desapropriadas e o que seria feito com elas.

"É um cheque em branco", afirmou o líder da oposição na Câmara, vereador João Antônio (PT), sobre a falta de detalhamento das concessões.

Concessão e Nova Luz, duas propostas de Kassab, beneficiam o setor imobiliário, cujo sindicato, o Secovi, utilizou a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) para fazer doações de campanha a vereadores. Pela lei, sindicatos e entidades são proibidos de doar.

"É inconstitucional", afirma Anaí Arantes, coordenadora em exercício do núcleo de habitação e urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Segundo ela, não existe concessão para obras, apenas para serviços.

Segundo o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP João Sette Whitaker, a medida faz com que a urbanização seja definida pelos interesses do mercado, e não pelos sociais.

Vereadores propõem projeto de interesse de seus doadores

São Paulo, quinta-feira, 23 de abril de 2009

Vereadores propõem projeto de interesse de seus doadores

Beneficiados por associação imobiliária fazem proposta para mudar zoneamento em SP

Mudanças podem elevar limite de construção, alterar seu tipo de uso e interferir no valor de imóveis; vereadores defendem suas propostas

FERNANDO BARROS DE MELLO

MARIANA BARROS

DA REPORTAGEM LOCAL

Vereadores que estão entre os maiores beneficiários das doações da AIB (Associação Imobiliária Brasileira) apresentaram projetos que propõem mudanças de zoneamento capazes de atender a interesses específicos do setor.

Na semana passada, a Folha revelou que o sindicato do setor imobiliário de São Paulo, Secovi-SP, usou a associação para doar dinheiro a políticos, já que a lei proíbe sindicatos ou entidades de classe de fazê-lo. As entidades defendem a legalidade da ação.

Mudanças de zoneamento podem aumentar o limite máximo das construções, alterar seu tipo de uso -residencial, industrial ou comercial- e modificar restrições vigentes em áreas tombadas. A possibilidade de mudar paisagens e rotinas locais atrai empreendimentos imobiliários e interfere no valor dos imóveis.

O vereador Adilson Amadeu (PTB), que recebeu doação de R$ 200 mil da AIB, apresentou em 2008 projeto que altera o uso de um prédio no bairro do Pari. O imóvel, que já foi ocupado por uma fábrica de biscoitos, atualmente passa por uma reforma para transformar-se em um shopping center.

"Sou morador do bairro e ali era área industrial. Hoje estamos com mais de 200 mil camelôs nas ruas e veio uma ideia do Executivo de ajudar a tirar os camelôs da rua", defendeu.

Projeto do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que recebeu R$ 200 mil da entidade, abre exceção para que se construa em áreas tombadas, o que é proibido pelo Plano Diretor -conjunto de diretrizes que organiza a cidade. Pelo projeto, será permitido construir prédios mais altos que o máximo estabelecido em bairros protegidos como Sumaré, Pacaembu, Jardins Europa, Paulista, Paulistano e América e City Lapa.

Gabriel diz que a maioria dos seus projetos é de criação de Zepams (zonas especiais de proteção ambiental). "Não tenho nada a ver com imobiliária, construção civil", afirma.

O presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Rodrigues (PR), que recebeu R$ 240 mil da AIB, apresentou quatro projetos que propõem mudança de uso -locais com predomínio de residências passam a ter mais comércio, por exemplo- em pontos diferentes da zona sul da cidade (Planalto Paulista, Moema, Itaim Bibi).

As alterações, que interferem na densidade dos locais, têm influência sobre o valor dos imóveis, afirmam urbanistas. Rodrigues diz que seus projetos são só em áreas que têm vocação comercial.

Paulo Frange (PTB), vereador que recebeu R$ 200 mil da AIB, apresentou projeto que permite que hospitais, escolas, hotéis construam entre 15% e 50% além do permitido. A Folha deixou recado para ele, que ele não ligou de volta.

Segundo o líder do governo, José Police Neto (PSDB), que recebeu R$ 270 mil da AIB, a aprovação de projetos que alteram o zoneamento depende de dois terços dos votos. De 41 projetos propostos desde 2005, 28 (68,3%) são de vereadores beneficiados pela AIB em 2008.

TSE registra doação de Secovi para comitê

São Paulo, quinta-feira, 16 de abril de 2009

TSE registra doação de Secovi para comitê

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Folha localizou, em pesquisas nas prestações de contas das quatro últimas eleições (2002, 2004, 2006 e 2008), uma doação feita em nome do Secovi-SP, o sindicato do ramo imobiliário de São Paulo.

Trata-se do registro da doação de R$ 600 para a comitê da candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência, em 2006.

A área técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) detectou a possível irregularidade -a doação por parte de sindicatos é vedada pela Lei Eleitoral (9.504/ 97). O caso foi divulgado pelo em outubro de 2007, um ano depois das eleições.

O vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge, afirmou que os R$ 600 foram recebidos em um jantar de arrecadação.

O PSDB enviou justificativa, acatada pelos técnicos do TSE, dizendo que o recibo foi emitido erroneamente. Segundo o partido, a doação foi feita pela AIB (Associação Imobiliária Brasileira), a entidade usada pelo Secovi para fazer doações. As contas de campanha de Alckmin ainda não foram julgadas.

O voto do relator, Felix Fischer, é pela rejeição. Ele diz que o PSDB deixou dívidas após a campanha.