Kassab diz que vai agilizar projeto da Nova Luz

São Paulo, sexta-feira, 24 de abril de 2009

Kassab diz que vai agilizar projeto da Nova Luz

DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) disse ontem que vai acelerar o projeto da Nova Luz, que prevê recuperar a cracolândia (centro de SP). A intenção, disse, é abrir "o mais rápido possível" a licitação para escolher o escritório de arquitetura que vai elaborar as diretrizes de cada obra.Após a licitação, será elaborado o projeto básico, que definirá quais lotes receberão cada empreendimento. Só então as obras serão licitadas, uma a uma -segundo Kassab, as primeiras devem ter início em 2010, "ou no final deste ano, se possível".Ele foi ontem à área alvo de intervenção e "recebeu" o projeto da Nova Luz do presidente da Câmara, Antônio Carlos Rodrigues (PR).Parte de um prédio na cracolândia será reformada para que Kassab despache no local sobre assuntos ligados ao projeto Nova Luz. O prédio está desapropriado.

Maioria que aprovou Nova Luz recebeu doação de imobiliária

São Paulo, sexta-feira, 24 de abril de 2009



Maioria que aprovou Nova Luz recebeu doação de imobiliária
Dos 42 vereadores que aprovaram projeto de terceirização da área, 23 foram beneficiados por associação ligada ao SecoviÁrea a ser explorada fica no centro; parlamentar do PSDB diz que não há relação entre doação feita a vereadores e o resultado da votação

Fernando Donasci/Folha Imagem

Prédio na região central de onde Kassab pretende despachar projetos ligados ao projeto Nova Luz



MARIANA BARROS

DA REPORTAGEM LOCAL

Dos 42 vereadores paulistanos que aprovaram anteontem o projeto de terceirização da Nova Luz, 23 receberam doações da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), entidade usada pelo Secovi, sindicato do setor imobiliário, para dar dinheiro a vereadores durante a campanha eleitoral. Pela lei, sindicatos são proibidos de fazer tais doações.Outros quatro vereadores que foram financiados pela AIB, estes da oposição ao prefeito Gilberto Kassab (DEM), votaram contra o projeto. Dois outros parlamentares que receberam doação se ausentaram.A terceirização da Nova Luz foi aprovada junto com outro projeto que dá sustentação legal ao negócio: a concessão urbanística. Pelo texto aprovado, a prefeitura poderá ceder à iniciativa privada o direito de desapropriar imóveis em determinadas partes da cidade para a realização de melhorias. O lucro vem depois, com a venda desses imóveis valorizados.De acordo com a Embraesp (Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio), o preço do metro quadrado na Nova Luz subirá de valor após as obras previstas, beneficiando o setor imobiliário. Quando o limite a ser construído chegar a quatro vezes a área do lote, o preço pode quadruplicar de valor. Depois da Nova Luz, outras três áreas devem ser alvo de concessão em Pirituba (zona norte), Itaquera e Mooca (zona leste).Em nota, o Secovi negou ter repassado recursos para doações e afirmou que tem com a AIB apenas "algumas congruências" em suas diretorias.Quem recebeu as doações, no entanto, sempre achou estar negociando com o Secovi, conforme revelou a Folha na semana passada. A AIB não conta com sede nem receita próprias.ExplicaçõesSegundo o vereador José Police Neto (PSDB), relator do projeto e apoiador da proposta de concessão, não há relação entre as doações e o resultado da votação.

Ele recebeu R$ 270 mil da AIB na eleição passada."Se a gente adotar essa fórmula, eu não poderei ser vereador, porque eu não posso relatar nada de saúde, porque eu tive um médico que fez doação para a campanha; não vou poder relatar nada da educação, porque teve um professor que fez doação para a campanha", disse. Para ele, "ou a legislação muda para ter financiamento público ou então a gente cria uma regra que, ao doar, você já fica impedido [de ser relator]".Para o vereador José Américo (PT), que recebeu R$ 50 mil da AIB e votou contra a concessão, "é uma visão preconceituosa achar que o político se vende por uma doação". Américo afirma que votou de acordo com sua consciência e que a AIB nunca lhe pediu nada.

Câmara aprova terceirização da Nova Luz

São Paulo, quinta-feira, 23 de abril de 2009

Câmara aprova terceirização da Nova Luz

Aprovação da concessão urbanística permite que a prefeitura transfira para a iniciativa privada o processo de desapropriações

Projeto para recuperar a Nova Luz, conhecida como cracolândia, se arrasta há quatro anos; prefeitura poderá leiloar a região

MARIANA BARROS

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO

DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal aprovou ontem projeto que permite ao prefeito Gilberto Kassab (DEM) "terceirizar" a Nova Luz, no centro de São Paulo, através da concessão urbanística -dispositivo que prevê a transferência de setores da cidade à iniciativa privada.

Com a aprovação, Kassab poderá leiloar a região a empresas ou consórcios, que ganham o direito de desapropriar terrenos na área concedida. Foram 41 votos a dez, todos eles da bancada do PT, de oposição.

Além da Nova Luz, há pelo menos três regiões previstas para as concessões, em Pirituba, Itaquera e Mooca.

A concessão é uma nova tentativa de Kassab de recuperar a região da Nova Luz, conhecida como cracolândia, projeto que vem se arrastando há quatro anos e que nunca saiu do papel.

Estão incluídos no perímetro a ser leiloado os terrenos entre as avenidas São João, Ipiranga, Cásper Líbero e Duque de Caxias e rua Mauá, alguns dos mais degradados da cidade.

A ideia da terceirização é acelerar o processo de desapropriação, já que a iniciativa privada poderá negociar diretamente com o proprietário do imóvel e até aceitá-lo como sócio de um empreendimento.

O projeto aprovado ontem é um substitutivo do líder do governo José Police Neto (PSDB), ao texto original, encaminhado por Kassab à Câmara.

Os vereadores também aprovaram o substitutivo de Police Neto a outro projeto que define as linhas gerais das concessões.

Com o substitutivo, os vereadores incluíram dispositivos que tiram poder de Kassab de definir sozinho que áreas da cidade podem ser concedidas. A mudança obriga o prefeito a pedir autorização da Câmara a todos os projetos de concessão.

Outra alteração feita pela Câmara prevê a criação de conselhos gestores das concessões, formados por membros da prefeitura e da sociedade civil.

Em minoria, a oposição tentou apresentar um substitutivo que determinava que todos os pedidos de autorização para conceder as áreas viessem acompanhados por um projeto que detalhasse exatamente que áreas seriam desapropriadas e o que seria feito com elas.

"É um cheque em branco", afirmou o líder da oposição na Câmara, vereador João Antônio (PT), sobre a falta de detalhamento das concessões.

Concessão e Nova Luz, duas propostas de Kassab, beneficiam o setor imobiliário, cujo sindicato, o Secovi, utilizou a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) para fazer doações de campanha a vereadores. Pela lei, sindicatos e entidades são proibidos de doar.

"É inconstitucional", afirma Anaí Arantes, coordenadora em exercício do núcleo de habitação e urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Segundo ela, não existe concessão para obras, apenas para serviços.

Segundo o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP João Sette Whitaker, a medida faz com que a urbanização seja definida pelos interesses do mercado, e não pelos sociais.

Vereadores propõem projeto de interesse de seus doadores

São Paulo, quinta-feira, 23 de abril de 2009

Vereadores propõem projeto de interesse de seus doadores

Beneficiados por associação imobiliária fazem proposta para mudar zoneamento em SP

Mudanças podem elevar limite de construção, alterar seu tipo de uso e interferir no valor de imóveis; vereadores defendem suas propostas

FERNANDO BARROS DE MELLO

MARIANA BARROS

DA REPORTAGEM LOCAL

Vereadores que estão entre os maiores beneficiários das doações da AIB (Associação Imobiliária Brasileira) apresentaram projetos que propõem mudanças de zoneamento capazes de atender a interesses específicos do setor.

Na semana passada, a Folha revelou que o sindicato do setor imobiliário de São Paulo, Secovi-SP, usou a associação para doar dinheiro a políticos, já que a lei proíbe sindicatos ou entidades de classe de fazê-lo. As entidades defendem a legalidade da ação.

Mudanças de zoneamento podem aumentar o limite máximo das construções, alterar seu tipo de uso -residencial, industrial ou comercial- e modificar restrições vigentes em áreas tombadas. A possibilidade de mudar paisagens e rotinas locais atrai empreendimentos imobiliários e interfere no valor dos imóveis.

O vereador Adilson Amadeu (PTB), que recebeu doação de R$ 200 mil da AIB, apresentou em 2008 projeto que altera o uso de um prédio no bairro do Pari. O imóvel, que já foi ocupado por uma fábrica de biscoitos, atualmente passa por uma reforma para transformar-se em um shopping center.

"Sou morador do bairro e ali era área industrial. Hoje estamos com mais de 200 mil camelôs nas ruas e veio uma ideia do Executivo de ajudar a tirar os camelôs da rua", defendeu.

Projeto do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que recebeu R$ 200 mil da entidade, abre exceção para que se construa em áreas tombadas, o que é proibido pelo Plano Diretor -conjunto de diretrizes que organiza a cidade. Pelo projeto, será permitido construir prédios mais altos que o máximo estabelecido em bairros protegidos como Sumaré, Pacaembu, Jardins Europa, Paulista, Paulistano e América e City Lapa.

Gabriel diz que a maioria dos seus projetos é de criação de Zepams (zonas especiais de proteção ambiental). "Não tenho nada a ver com imobiliária, construção civil", afirma.

O presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Rodrigues (PR), que recebeu R$ 240 mil da AIB, apresentou quatro projetos que propõem mudança de uso -locais com predomínio de residências passam a ter mais comércio, por exemplo- em pontos diferentes da zona sul da cidade (Planalto Paulista, Moema, Itaim Bibi).

As alterações, que interferem na densidade dos locais, têm influência sobre o valor dos imóveis, afirmam urbanistas. Rodrigues diz que seus projetos são só em áreas que têm vocação comercial.

Paulo Frange (PTB), vereador que recebeu R$ 200 mil da AIB, apresentou projeto que permite que hospitais, escolas, hotéis construam entre 15% e 50% além do permitido. A Folha deixou recado para ele, que ele não ligou de volta.

Segundo o líder do governo, José Police Neto (PSDB), que recebeu R$ 270 mil da AIB, a aprovação de projetos que alteram o zoneamento depende de dois terços dos votos. De 41 projetos propostos desde 2005, 28 (68,3%) são de vereadores beneficiados pela AIB em 2008.

TSE registra doação de Secovi para comitê

São Paulo, quinta-feira, 16 de abril de 2009

TSE registra doação de Secovi para comitê

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Folha localizou, em pesquisas nas prestações de contas das quatro últimas eleições (2002, 2004, 2006 e 2008), uma doação feita em nome do Secovi-SP, o sindicato do ramo imobiliário de São Paulo.

Trata-se do registro da doação de R$ 600 para a comitê da candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência, em 2006.

A área técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) detectou a possível irregularidade -a doação por parte de sindicatos é vedada pela Lei Eleitoral (9.504/ 97). O caso foi divulgado pelo em outubro de 2007, um ano depois das eleições.

O vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge, afirmou que os R$ 600 foram recebidos em um jantar de arrecadação.

O PSDB enviou justificativa, acatada pelos técnicos do TSE, dizendo que o recibo foi emitido erroneamente. Segundo o partido, a doação foi feita pela AIB (Associação Imobiliária Brasileira), a entidade usada pelo Secovi para fazer doações. As contas de campanha de Alckmin ainda não foram julgadas.

O voto do relator, Felix Fischer, é pela rejeição. Ele diz que o PSDB deixou dívidas após a campanha.

Vereador que é bancado por imobiliária atua pelo setor

São Paulo, quarta-feira, 15 de abril de 2009

Vereador que é bancado por imobiliária atua pelo setor

Associação driblou Lei Eleitoral para doar dinheiro a candidatos à Câmara paulistana

Dos 41 projetos para mudar zoneamento, 28 são de políticos que receberam doação em 2008; entidade afirma que ação foi legal

FERNANDO BARROS DE MELLO

MARIANA BARROS

DA REPORTAGEM LOCAL

Vereadores paulistanos que receberam doações da AIB (Associação Imobiliária Brasileira) atuam em áreas na Câmara Municipal de interesse do mercado imobiliário.

Além disso, dos 41 projetos em tramitação que propõem alterações de zoneamento apresentados de 2005 em diante, 28 (68,3%) são de autoria de parlamentares que receberam doações da entidade em 2008.

Ontem, a Folha revelou que o sindicato do setor imobiliário de São Paulo, Secovi-SP, usou uma associação para doar dinheiro a políticos, já que a lei proíbe sindicatos ou entidades de classe de fazê-lo. A AIB foi a segunda maior financiadora individual nas eleições municipais. As entidades defendem que a ação conjunta é legal.

Dos 7 membros da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente -formada após a eleição-, 4 receberam doação da entidade. O grupo é responsável por discutir regras de organização da cidade, assunto de interesse das imobiliárias. A comissão opina sobre todas as proposições e matérias relativas a: cadastro territorial, planos de urbanização ou reurbanização, zoneamento e uso e ocupação do solo; outorga de concessão administrativa ou direito de uso de bens imóveis de propriedade do município, além do Plano Diretor, o principal instrumento de regularização urbana.

O presidente da comissão, Carlos Apolinário (DEM), recebeu R$ 200 mil. O vice-presidente, Toninho Paiva (PR), recebeu R$ 50 mil. Paiva também é o representante da Câmara no Conpresp (órgão responsável pela preservação do patrimônio urbano municipal).

Paulo Frange (PTB) recebeu R$ 200 mil, enquanto José Police Neto, o Netinho (PSDB), ganhou R$ 270 mil. Além de líder do governo, Netinho é relator de projetos como o da Nova Luz e do Plano Diretor.

O presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), recebeu R$ 240 mil.

Já entre os 9 membros da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, que atualmente discute o projeto de revisão do Plano Diretor, 3 receberam doações.

O presidente da comissão, Italo Cardoso (PT), recebeu R$ 30 mil. O vereador Gilberto Natalini (PSDB), R$ 100 mil.

Segundo urbanistas, propostas de mudança de zoneamento -que podem abrir brecha para que se aumente o limite máximo a ser construído e o tipo de uso dos imóveis de determinadas regiões (como de residencial para comercial)- são exemplos de projetos de interesse do setor imobiliário.

De acordo com eles, as mudanças apresentadas na revisão do Plano Diretor em relação ao projeto original também podem ser benéficas ao setor. Entre os pontos citados, a retirada do conceito de macroáreas, espécie de declaração de intenções do que deve ser feito em cada região da cidade, e a elevação do potencial construtivo sem necessidade de estudos.

"[As propostas] deixam de ser reivindicações e passam a ser ordenações", diz o urbanista da USP Luiz Carlos Costa.

Setor imobiliário de SP dribla a lei para ocultar doadores

São Paulo, terça-feira, 14 de abril de 2009

Setor imobiliário de SP dribla a lei para ocultar doadores

Entidade que doou R$ 6,5 mi em 2008 foi usada por sindicato, proibido de contribuir

Associação foi a segunda maior doadora individual das eleições; sindicato diz que criou a entidade para fortalecer o setor imobiliário

FELIPE SELIGMAN

RANIER BRAGON

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O setor imobiliário de São Paulo, coordenado pelo Secovi, o sindicato da categoria, usou uma entidade para driblar a legislação eleitoral -que proíbe doações de sindicatos- e ocultar os verdadeiros responsáveis pelas doações feitas pelo setor. Nas eleições de 2008, ela foi a segunda maior financiadora individual do país, direcionando R$ 6,5 milhões a candidatos, governistas e de oposição, em sua quase totalidade paulistas.

Atrás apenas da construtora OAS no ranking do financiamento em 2008, a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) não tem website, não tem escritório em funcionamento, é desconhecida no local informado à Receita onde funcionaria sua sede e, segundo seu presidente, Sergio Ferrador, não tem associados nem receita fixa.

A Folha conversou com sete candidatos beneficiados pela AIB. Quase todos afirmaram que as doações ocorreram em negociação não com a associação, mas com o Secovi-SP, que se autodenomina "o maior sindicato do setor imobiliário da América Latina". A lei proíbe que sindicatos ou entidades de classe façam doações eleitorais.

Segundo os políticos, o setor tem um dos lobbies mais organizados do país e, por isso, centraliza a decisão sobre quem serão os beneficiados pelas empresas do ramo, informação confirmada pela AIB. Ferrador diz que o objetivo é apoiar "quem está governando" para defender interesses do setor.

Salto desde 2002

Além de passar por cima da proibição, a doação por meio da associação impede que seja feita a ligação entre o real doador e o beneficiário. A maioria dos entrevistados falou na condição do anonimato. Alguns dos que se identificaram disseram que não conheciam a entidade antes da doação.

"Recebi a doação na terça da semana da eleição, depois que uma revista me apontou como o melhor vereador da cidade. Só vim conhecer [a associação] na quinta", disse José Police Neto (PSDB), o que mais recebeu recursos entre os candidatos a vereador de São Paulo, R$ 270 mil. Ele é líder do governo Gilberto Kassab (DEM) na Câmara e relator do projeto de revisão do Plano Diretor da cidade, que define entre outras coisas as regras para o setor imobiliário. Nega que seja influenciado pelas doações.

"A doação veio via partido", diz a vereadora Juliana Cardoso (PT-SP), cuja candidatura teve R$ 40 mil da associação.

As doações da AIB em 2008 foram distribuídas, entre outros partidos, a sete candidatos do PT, dez do DEM e 13 do PSDB. Elas assistiram a um salto desde 2002, quando foram doados R$ 426 mil. Em 2004, R$ 296 mil. Dois anos depois, foram R$ 2,4 milhões.

"Se a associação é constituída como pessoa jurídica para simular uma situação irreal, ela está burlando a Lei Eleitoral, que proíbe a doação da entidade sindical", disse Marcus Vinicius Coelho, presidente das comissões de Direito Eleitoral e de Legislação da OAB.

O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, não quis comentar o caso sob o argumento de que pode ter de julgar o episódio. Afirmou apenas que pediu informações à Receita sobre os doadores, para detectar se houve descumprimento da lei, que limita o valor das doações.

No caso de pessoas jurídicas, elas não podem ultrapassar 2% de sua renda bruta do ano anterior. Em relação à AIB, sua receita em 2007 não poderia ser inferior a R$ 324 milhões.

A AIB diz que vale o faturamento somado das empresas doadoras, o que é contestado por Coelho: "Não há dúvida de que o faturamento deve ser o da pessoa jurídica doadora".

O TSE elaborou o ranking dos 20 CNPJs individuais que mais doaram em 2008 a pedido da Folha. Os R$ 6,48 milhões doados pela AIB a colocam na segunda posição, mas algumas grandes empresas doaram mais, se somados os CNPJs de suas controladas e associadas.

No endereço que a AIB informou à Receita, em São Paulo, o administrador do prédio, Nildo Pinheiro, disse desconhecer a entidade. Lá funciona um projeto social -do Secovi.

TSE cria núcleo de auditoria de conta eleitoral

São Paulo, quarta-feira, 15 de abril de 2009

TSE cria núcleo de auditoria de conta eleitoral

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os ministros do TSE aprovaram ontem, por unanimidade, a criação de um núcleo especial de auditoria de contas eleitorais, que funcionará permanentemente na presidência do tribunal, para analisar o conteúdo e a "veracidade" dos documentos apresentados por partidos e candidatos, assim como os recursos arrecadados e os gastos.

Diferentemente da análise de contas que já ocorre no tribunal, quando se analisa todas as prestações de contas que chegam ao TSE, o núcleo deverá definir focos específicos para se "aprofundar".

Um deles, por exemplo, será a análise dos maiores doadores, entre eles a AIB (Associação Imobiliária Brasileira), segunda maior financiadora individual de campanhas em 2008.

Além de analisar as contas dos políticos, os auditores deverão fiscalizar as contas dos partidos.

O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, afirmou que o núcleo terá como exemplo as auditorias especiais realizadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A equipe de auditores, assim como o planejamento da auditoria, ainda será definida. Além de técnicos do TSE, deve ser requisitado o apoio da Receita e do TCU.

TSE vê "indícios de grave irregularidade" em doações

São Paulo, quarta-feira, 15 de abril de 2009

TSE vê "indícios de grave irregularidade" em doações

Ayres Britto diz que corte irá apurar doações de entidade criada pelo setor imobiliário

Segundo Maurício Ribeiro Lopes, promotor eleitoral, o presidente da AIB, que nega irregularidades, terá de prestar esclarecimentos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, avaliou ontem que existem "indícios de grave irregularidade" nas doações eleitorais feitas por entidade criada pelo setor imobiliário de São Paulo para driblar a legislação eleitoral e ocultar os verdadeiros responsáveis pelos repasses do setor, segundo revelou reportagem da Folha.

"Pelo que diz o jornal, trata-se de instituição de fachada", disse Ayres Britto. "A Justiça Eleitoral não pode ficar indiferente. Vamos apurar."

O promotor eleitoral Maurício Ribeiro Lopes, de São Paulo, disse que convocará o presidente da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), Sérgio Ferrador, para dar esclarecimentos. Nas eleições de 2008, a AIB foi a segunda maior doadora individual (R$ 6,5 milhões). A associação não tem site, escritório em funcionamento e, segundo Ferrador, não tem associados nem receita fixa.

A Folha conversou com sete candidatos que foram beneficiados pela associação. Quase todos disseram, de forma reservada, que negociaram os repasses com diretores do Secovi-SP, que se autodenomina o "maior sindicato do setor imobiliário de São Paulo". A legislação eleitoral proíbe que "entidade de classe ou sindical" doe para campanhas eleitorais.

"Estou de acordo, no mérito, que essa AIB é uma figura fantasma que serve para diluir o nome de quem faz a doação", disse o promotor. A Folha tentou contatar Ferrador, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.

Anteontem, ele e o presidente do Secovi, João Batista Crestana, defenderam a atuação conjunta do setor como forma de fortalecer o lobby da categoria, mas negaram que a AIB seja de fechada e afirmaram que tudo é legal. Também disseram que a associação foi criada por empresas, não pelo sindicato. Crestana e Ferrador não revelaram quais empresas doaram.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) entrou com representação na Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo pedindo apuração das doações. (FELIPE SELIGMAN) 

Doações não afetam trabalho, dizem políticos

São Paulo, quarta-feira, 15 de abril de 2009

outro lado

Doações não afetam trabalho, dizem políticos

DA REPORTAGEM LOCAL

Vereadores que receberam doações e as entidades AIB (Associação Imobiliária Brasileira) e Secovi afirmam que todas as doações são legais e que não afetam o trabalho na Câmara.

Presidente da AIB, Sergio Ferrador afirmou que outros setores também se organizam para levar seus pleitos. "Todas as nossas [doações] foram legais, tanto é que vocês sabem quem recebeu", afirmou.

O presidente do Secovi, João Batista Crestana, afirma que as entidades não têm ligação: "São personalidades jurídicas totalmente diferentes". Ele também diz que atua apenas no Secovi.

Os parlamentares disseram ainda que as doações não interferem no trabalho deles e afirmaram que nunca foram pressionados para votar conforme interesses do setor.

Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Carlos Apolinário (DEM) disse que as doações "não vão interferir porque não sou corrupto". "Todos os grandes políticos da nação receberam. Se for por esse lado, a nação está vendida", disse.

Vice-presidente da comissão, Toninho Paiva (PR) disse que o dinheiro veio "via partido". Ele afirma, no entanto, que defende a área imobiliária. "Ela gera muitos empregos, mas tem que ser tudo legal. Defendo o que é bom para São Paulo", afirmou.

Relator de projetos que interessam ao setor, José Police Neto (PSDB), o Netinho, afirmou que a maior parte das suas doações veio de outras fontes.

"Recebi 25% desse setor, 23% de outro setor e mais de 50% da sociedade civil, que deu R$ 300, R$ 500, R$ 700 etc. Pessoas físicas que acreditaram no trabalho", afirmou.

Segundo ele, as doações da AIB vieram via comitê financeiro. O vereador disse que só foi descobrir o que era a AIB depois. "É uma oportunidade de a sociedade nos acompanhar mais. Mas não quero que isso vire um processo de agressão aos mandatos", diz Netinho.

Italo Cardoso (PT), que preside a Comissão de Constituição e Justiça, afirmou que sua atuação na comissão foi contestada por "todo o setor imobiliário". "Minha conduta na Câmara não tem nada a ver com nenhum tipo de atrelamento."

Gilberto Natalini (PSDB) disse ser crítico das mudanças do Plano Diretor e que não poderia atuar por interesses da área. Para o presidente da Casa, Antonio Carlos Rodrigues (PR), como não há financiamento público, "se não tiver doação só pode ser vereador quem for rico". O vereador Paulo Frange (PTB) não ligou de volta até o fechamento da edição.

Para entidades, ação conjunta do setor é legal

São Paulo, terça-feira, 14 de abril de 2009

outro lado

Para entidades, ação conjunta do setor é legal

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os presidentes da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), Sergio Ferrador, e do Secovi, João Batista Crestana, defenderam a atuação conjunta do setor como forma de fortalecer o lobby da categoria, mas negam que a associação seja de fachada e afirmaram que tudo é legal.

Segundo eles, a AIB foi criada pelas empresas, embora digam que seus integrantes naturalmente são também do Secovi.

Crestana afirma que o objetivo das empresas ao criar a AIB não foi driblar a lei, mas fortalecer o setor. "Empresas têm pleito semelhante. Chegaram à conclusão que poderiam se associar, juntar os seus tamanhos e faturamentos e pleitear junto à representatividade executiva, legislativa, judiciária, de uma maneira mais estruturada, mais profissional".

Crestana e Ferrador não revelam, entretanto, quais empresas doaram, assumindo que um de seus objetivos é realmente preservar os doadores.

"Manda auditar a conta da AIB. Quem sou eu [para dizer quem são as empresas]? Sou uma pessoa que foi colocada lá, chamada presidente, que daqui a pouco não vai ser mais eu, vai ser outro", diz Ferrador. Ele, que é membro do Conselho Nato do Secovi, diz que a associação não tem associados. "Tenho colaboradores. Se me perguntar quantos associados tenho, é zero."

Ferrador deu como exemplos de atuação da associação a discussão do Plano Diretor das cidades e as decisões sobre tombamentos. "É uma entidade privada, que cuida dos interesses do setor, o que é legítimo", afirmou, acrescentando que a AIB, embora não tenha receita, funciona desde a década de 80. "É um consenso: reúne 20, 30, 40 empresas e diz: "Olha, se a gente pudesse apoiar, a gente precisaria apoiar o partido que está governando: Vamos apoiar? Vamos."

Setor imobiliário de SP dribla a lei para ocultar doadores

São Paulo, terça-feira, 14 de abril de 2009

Setor imobiliário de SP dribla a lei para ocultar doadores

Entidade que doou R$ 6,5 mi em 2008 foi usada por sindicato, proibido de contribuir

Associação foi a segunda maior doadora individual das eleições; sindicato diz que criou a entidade para fortalecer o setor imobiliário

FELIPE SELIGMAN

RANIER BRAGON

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O setor imobiliário de São Paulo, coordenado pelo Secovi, o sindicato da categoria, usou uma entidade para driblar a legislação eleitoral -que proíbe doações de sindicatos- e ocultar os verdadeiros responsáveis pelas doações feitas pelo setor. Nas eleições de 2008, ela foi a segunda maior financiadora individual do país, direcionando R$ 6,5 milhões a candidatos, governistas e de oposição, em sua quase totalidade paulistas.

Atrás apenas da construtora OAS no ranking do financiamento em 2008, a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) não tem website, não tem escritório em funcionamento, é desconhecida no local informado à Receita onde funcionaria sua sede e, segundo seu presidente, Sergio Ferrador, não tem associados nem receita fixa.

A Folha conversou com sete candidatos beneficiados pela AIB. Quase todos afirmaram que as doações ocorreram em negociação não com a associação, mas com o Secovi-SP, que se autodenomina "o maior sindicato do setor imobiliário da América Latina". A lei proíbe que sindicatos ou entidades de classe façam doações eleitorais.

Segundo os políticos, o setor tem um dos lobbies mais organizados do país e, por isso, centraliza a decisão sobre quem serão os beneficiados pelas empresas do ramo, informação confirmada pela AIB. Ferrador diz que o objetivo é apoiar "quem está governando" para defender interesses do setor.

Salto desde 2002

Além de passar por cima da proibição, a doação por meio da associação impede que seja feita a ligação entre o real doador e o beneficiário. A maioria dos entrevistados falou na condição do anonimato. Alguns dos que se identificaram disseram que não conheciam a entidade antes da doação.

"Recebi a doação na terça da semana da eleição, depois que uma revista me apontou como o melhor vereador da cidade. Só vim conhecer [a associação] na quinta", disse José Police Neto (PSDB), o que mais recebeu recursos entre os candidatos a vereador de São Paulo, R$ 270 mil. Ele é líder do governo Gilberto Kassab (DEM) na Câmara e relator do projeto de revisão do Plano Diretor da cidade, que define entre outras coisas as regras para o setor imobiliário. Nega que seja influenciado pelas doações.

"A doação veio via partido", diz a vereadora Juliana Cardoso (PT-SP), cuja candidatura teve R$ 40 mil da associação.

As doações da AIB em 2008 foram distribuídas, entre outros partidos, a sete candidatos do PT, dez do DEM e 13 do PSDB. Elas assistiram a um salto desde 2002, quando foram doados R$ 426 mil. Em 2004, R$ 296 mil. Dois anos depois, foram R$ 2,4 milhões.

"Se a associação é constituída como pessoa jurídica para simular uma situação irreal, ela está burlando a Lei Eleitoral, que proíbe a doação da entidade sindical", disse Marcus Vinicius Coelho, presidente das comissões de Direito Eleitoral e de Legislação da OAB.

O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, não quis comentar o caso sob o argumento de que pode ter de julgar o episódio. Afirmou apenas que pediu informações à Receita sobre os doadores, para detectar se houve descumprimento da lei, que limita o valor das doações.

No caso de pessoas jurídicas, elas não podem ultrapassar 2% de sua renda bruta do ano anterior. Em relação à AIB, sua receita em 2007 não poderia ser inferior a R$ 324 milhões.

A AIB diz que vale o faturamento somado das empresas doadoras, o que é contestado por Coelho: "Não há dúvida de que o faturamento deve ser o da pessoa jurídica doadora".

O TSE elaborou o ranking dos 20 CNPJs individuais que mais doaram em 2008 a pedido da Folha. Os R$ 6,48 milhões doados pela AIB a colocam na segunda posição, mas algumas grandes empresas doaram mais, se somados os CNPJs de suas controladas e associadas.

No endereço que a AIB informou à Receita, em São Paulo, o administrador do prédio, Nildo Pinheiro, disse desconhecer a entidade. Lá funciona um projeto social -do Secovi.

A proposta de revisão do Plano Diretor é benéfica para a cidade de São Paulo?

 São Paulo, sábado, 04 de abril de 2009 - Opinião

TENDÊNCIAS/DEBATES

A proposta de revisão do Plano Diretor é benéfica para a cidade de São Paulo?

NÃO

Em defesa do planejamento

NABIL BONDUKI

O PROJETO de lei encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal não é uma revisão, mas uma alteração ilegal do Plano Diretor Estratégico (PDE). Se levado adiante como está, irá mutilar o mais importante instrumento de ordenamento territorial do município, ameaçando jogar por terra o esforço feito para criar um processo ordenado de planejamento urbano na maior cidade do país. Ademais, será criado um processo que gera enormes incertezas na regulação urbanística de São Paulo.

O PDE, aprovado em 2002 com unanimidade pela Câmara Municipal após um acordo pactuado por todos os segmentos da sociedade, criou um processo contínuo e descentralizado de planejamento, iniciado com os planos regionais das subprefeituras, construídos de forma participativa em 2.000 oficinas.

Em vez de implementar o PDE para que, em dez anos, a cidade tivesse alterado seu modelo de urbanização, a prefeitura quer alterar, de forma ilegal, seus objetivos e diretrizes, sob o argumento de que pode mudar a qualquer tempo qualquer um dos seus artigos. É o antiplanejamento. A ilegalidade mais evidente é a desobediência ao artigo 293, que estabelece que a revisão se limita à redefinição das ações estratégicas e à inclusão de novas áreas para a aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade. Diretrizes e objetivos estruturais não podem ser alterados na vigência do plano, ou seja, até 2012.

As razões são óbvias: a Constituição, no artigo 182, estabelece que o Plano Diretor é "o instrumento básico de desenvolvimento urbano" para garantir o planejamento de longo prazo, que deve atravessar várias gestões; seus objetivos não podem ser mudados a cada nova administração, sob risco de gerar um "ziguezague" que inviabilize alcançar os objetivos. Ele precisa ter estabilidade, com a continuidade das políticas públicas.

Por isso foi construído e pactuado com todos os segmentos sociais. A revisão foi prevista para que cada administração, dentro de um rumo geral, introduza ações (programas, projetos e obras) compatíveis com seu programa de governo, desde que não contrariem os objetivos gerais. Não é o que ocorre com a proposta que tramita no Legislativo. O Executivo enviou uma colcha de retalhos que, em vez de rever, mutilou o PDE.

Ignorando que as políticas sociais não podem estar desvinculadas das políticas urbanas, foi eliminado o capítulo que trata do desenvolvimento econômico e social, excluindo os objetivos relacionados à educação, à cultura, ao turismo, à saúde etc. Foram suprimidas ainda as macroáreas, que relacionavam as diretrizes urbanísticas com o território, dando lógica para a aplicação dos instrumentos legais.

Com isso, foram eliminadas as referências territoriais para orientar o processo de planejamento, eliminando a relação entre cada parte do território da cidade e as diretrizes de estruturação urbana. Muitas outras modificações estão dispersas pelo texto, ficando difícil identificá-las -ainda mais porque foram introduzidas sem um efetivo processo participativo.

Aqui reside outra ilegalidade: a "revisão" foi elaborada sem a participação da sociedade, ao contrário do que determinam a Lei Orgânica do Município, o Estatuto da Cidade e o Conselho Nacional das Cidades. A mera realização de audiências públicas -na verdade, apresentações do poder público seguidas de restrita manifestação oral dos presentes- não caracteriza um processo de participação capaz de legitimar alterações tão substanciais como as que foram feitas. Se prevalecer a tese absurda de que o PDE pode ser alterado em todos os seus aspectos a qualquer tempo, sem participação da sociedade, estaremos destruindo a própria concepção de planejamento e rompendo o acordo que gerou a aprovação do Plano Diretor em 2002.

Além das modificações já propostas, qualquer artigo dessa lei poderá ser alterado, instaurando uma instabilidade jurídica de resultados imprevisíveis. Nossa cidade -já tão sofrida- estará em risco. Por essas razões, 140 entidades da sociedade civil, preocupadas com o futuro de São Paulo e com a implementação do seu Plano Diretor Estratégico, esperam que esse processo ilegal de revisão seja paralisado.

NABIL BONDUKI, 54, é arquiteto e professor de planejamento urbano na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Ex-vereador de São Paulo pelo PT (2001-2004), foi relator do Plano Diretor Estratégico na Câmara Municipal.

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

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SIM

Se é possível aprimorá-lo, por que não?

MIGUEL LUIZ BUCALEM

UMA CIDADE dinâmica e complexa como São Paulo precisa ter seu instrumento de planejamento estratégico atualizado e aprimorado periodicamente. Tanto assim que o Plano Diretor Estratégico, aprovado em 2002, estabeleceu em seu artigo 293 a obrigação legal de que ele deveria ser revisto em 2006.

Seria inadmissível, sob qualquer pretexto, simplesmente impedir a revisão do plano diretor, pois isso equivale a retirar o direito da sociedade civil paulistana de discutir democraticamente e aperfeiçoar os mecanismos para lidar com os novos e crescentes desafios de nossa metrópole. O objetivo da revisão é aperfeiçoar as políticas para as áreas cujas realidades sofreram as maiores mudanças, além de rever as ações estratégicas e dar mais foco e operacionalidade ao plano como instrumento de política urbana e de controle do desenvolvimento do município, como preconizado pelo Estatuto da Cidade e pela Constituição. Com isso, a proposta de revisão procura estabelecer os ajustes necessários, não buscando recriar o Plano Diretor de 2002.

Questão importantíssima na pauta prioritária de todas as grandes metrópoles, as mudanças climáticas e o controle da emissão dos gases de efeito estufa não estão contemplados no plano atual. Por si só, esse aprimoramento já justifica a revisão proposta. Na política ambiental, além das proposições ligadas à mitigação das mudanças climáticas, introduz-se o conceito de compensação por serviços ambientais e de mecanismos indutores de consumo sustentável e de busca de eficiência energética.

São Paulo transformou-se de fato em cidade global e, por isso, tem de lidar com o incremento dos fluxos de pessoas, informações, bens e serviços, exigindo uma abordagem sistêmica baseada em conceitos de logística urbana, considerando as articulações metropolitanas e regionais. Na política de circulação viária e de transportes, é proposto o Sistema Viário Estratégico, que corresponde a um subconjunto do sistema viário do município e que deverá ser dotado de características físicas e operacionais diferenciadas, tirando forte partido da telemática, de forma a maximizar a fluidez e a segurança do trânsito e do transporte público coletivo.

Propõem-se ainda diretrizes para a implantação de uma rede de plataformas logísticas e de centros de distribuição, hierarquizada e funcionalmente articulada, de forma a melhor disciplinar os fluxos de carga na cidade. Reafirma-se a priorização do transporte público coletivo sobre o individual e é proposta a expansão da rede de corredores de ônibus, planejada em consonância com expansões projetadas das redes sobre trilhos do Metrô e da CPTM.

A população da região metropolitana de São Paulo cresce por volta de 1% ao ano, e a atividade econômica, na ordem de 3,5%, gerando uma necessidade de produção imobiliária para usos residenciais e não residenciais. É um desafio induzir a localização das novas habitações e dos novos empregos de forma a obter uma distribuição espacial mais equilibrada, aproximando emprego e moradia, e propiciar condições para um desenvolvimento sustentável.

A proposta de revisão mantém as operações urbanas consorciadas e as áreas de intervenção urbana como áreas potenciais para intervenções planejadas e busca aprimorar sua disciplina de forma a garantir que o desenvolvimento imobiliário não ocorra nessas áreas -maduras para transformação- de forma desordenada, perdendo o poder público a oportunidade de induzir melhorias urbanísticas, de mobilidade e ambientais. É oportuno mencionar que o Plano Diretor, por seu caráter estratégico, está relacionado às questões mais gerais do ordenamento da cidade, tais como as diretrizes e os instrumentos urbanísticos, não dispondo sobre temas específicos como o zoneamento da cidade, os perímetros das zonas especiais de interesse social e os estoques de potencial construtivo adicional.

Tais assuntos, que fazem parte de lei complementar ao Plano Diretor, não estão em discussão na proposta apresentada.

MIGUEL LUIZ BUCALEM, doutor em engenharia pelo Massachusetts Institute of Technology (EUA) e professor titular da Escola Politécnica da USP, é secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo.

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

"Terceirização" da cracolândia passa em primeiro turno

Folha de São Paulo

São Paulo, quinta-feira, 02 de abril de 2009

CÂMARA

"Terceirização" da 

cracolândia passa em primeiro turno

DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal aprovou no início da noite de ontem, em

 primeiro turno, autorização para a prefeitura "terceirizar" a cracolândia para a construção 

de um novo bairro.

A prefeitura quer fazer uma concessão urbanística da região, transferindo para a 

iniciativa privada o direito de desapropriar imóveis para 

depois ganhar na revenda das áreas. O objetivo é revitalizar o bairro, hoje degradado.

Só ontem, o projeto foi aprovado em duas comissões e no plenário. O governo tem pressa na aprovação da medida. Originalmente, a autorização para a "terceirização" do bairro fazia parte do projeto que estabelece as normas gerais das concessões. Acabou retirado e reenviado separadamente, a pedido da oposição. A segunda e última votação do projeto está prevista para a próxima semana.

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(clique na imagem para vê-la ampliada)